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quarta-feira, 7 de março de 2012

Código Florestal: Mobilização pediu veto de Dilma para reforma

(Foto: WWF-Brasil/Eduardo Aigner)











Realizada na Catedral de Brasília, a manifestação contra a reforma do Código Florestal. Leia, abaixo, Carta do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável pedindo veto integral ao texto

Fonte: WWF - Brasil

Mobilização contra a reforma do Código Florestal, realizada na Catedral em Brasília na manhã de quarta-feira, 07 de março, pediu à presidenta Dilma Rousseff o veto integral à reforma do Código Florestal, em tramitação no Congresso Nacional.

A mobilização foi organizada por mais de 200 entidades que integram o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável.

O WWF-Brasil faz parte do comitê, junto com Greenpeace, SOS Mata Atlântica, Instituto Socioambiental (ISA), OAB, Via Campesina e CNBB, entre outras organizações.

A avaliação do Comitê Brasil e da Frente Parlamentar Ambientalista é que nem o projeto aprovado na Câmara dos Deputados nem o texto reformado pelo Senado Federal, que agora volta para apreciação da Câmara, servem à sociedade brasileira.

Os deputados têm nesta fase basicamente três opções: podem aprovar o texto do relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG) – ainda não apresentado – aprovar na íntegra o texto do Senado ou voltar à versão já aprovada na própria Câmara.

“Nenhum dos textos serve ao Brasil. Todos são extremamente prejudiciais ao país. A sociedade já demonstrou, por diversas oportunidades, que não aceita esta reforma. Aprovando qualquer dos textos, o Congresso vira as costas para a sociedade, que está atenta e se manifesta, em ações de rua e nas mídias sociais”, disse a secretária-geral do WWF-Brasil, Maria Cecília Wey de Brito.

“Temos de estar todos muito vigilantes para evitar que o interesse de grupos pequenos e hegemônicos prevaleça contra a vontade da sociedade, que está cansada de leis que beneficiam poucos em detrimento de muitos", completou.

Às 11h, os manifestantes participaram de reunião na Comissão de Meio Ambiente da Câmara e depois se dividiram em grupos para visitar e pressionar os deputados de seus estados.

A votação da reforma do Código Florestal deveria ocorrer na terça-feira, 06 de março, mas foi adiada para a próxima semana a pedido da base de apoio do governo. De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Candido Vacarezza (PT-SP), ainda não há consenso em relação a pontos do texto.

De acordo com o deputado Sarney Filho (PV-MA), “há uma tendência muito forte” da Frente Parlamentar Ambientalista não participar da votação na semana que vem. Mas esta decisão ainda não está tomada. A posição deve ser definida na próxima semana.


Manifesto Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável

Código Florestal: veto é a única saída para evitar um grande retrocesso

Há quase dois anos o Congresso Nacional vem debatendo modificações no Código Florestal. Apesar das diversas manifestações de cientistas, juristas, pequenos agricultores, ambientalistas e organizações sociais das mais variadas áreas, denunciando os efeitos perversos que as alterações pretendidas trarão para o presente e futuro do equilíbrio socioambiental no país, Deputados e Senadores aprovaram textos que premiam os que deliberadamente afrontaram a lei e a sociedade, desobrigando a recuperação da grande maioria das áreas ilegalmente desmatadas, anulando as punições impostas até hoje e nada dando aos que cumpriram a lei e protegeram as florestas existentes em suas terras.

A votação final na Câmara dos Deputados não poderá mais consertar os erros cometidos durante todo o processo legislativo. O texto que vier a ser aprovado, mesmo que em nada altere aquele que veio do Senado Federal, inevitavelmente trará anistias, diminuirá a proteção de áreas preservadas e, consequentemente, incentivará o aumento do desmatamento, sendo em seu saldo final apenas a reprodução dos interesses mais imediatos de uma pequena parcela da sociedade.

Somando-se os diversos dispositivos que diminuem a proteção às florestas existentes aos que anistiam o desmatamento ilegal, o projeto é claramente um salvo-conduto a mais desmatamentos.

Portanto, pelas razões aqui expostas, e ainda considerando que o resultado desse processo legislativo não levou em consideração os interesses da grande maioria da sociedade, o Comitê Brasil em Defesa das Florestas, coalizão de cerca de 180 entidades da sociedade civil, vem a público manifestar-se pelo veto global ao projeto que será encaminhado á apreciação Presidencial.

Entendemos que essa será a única atitude política da Presidente da República condizente com sua palavra e com suas promessas de campanha, quando assumiu publicamente o compromisso de vetar qualquer projeto que promova anistias ou incentive mais desmatamento.

Entendemos também que tal decisão deve ser acompanhada de um pacote de medidas que mudem o atual patamar de discussão, facilitando a aplicação da legislação hoje em vigor sem penalizar a agricultura familiar e campesina, premiando aqueles que cumpriram a lei, incentivando os demais a cumpri-la e diferenciando as ocupações históricas daqueles que avançaram sobre as florestas cientes de que estavam cometendo crime ambiental.

Além disso, medidas que melhorem o processo de averbação de reserva legal, de compensação e recuperação de passivos acompanhadas de um robusto plano de financiamento e apoio técnico à recomposição florestal e bom manejo de áreas de preservação permanente e de reservas legais - inclusive para uso econômico, podem significar um novo ponto de partida, onde o desenvolvimento econômico e a produção agropecuária brasileira se dêem baseadas no investimento de novas tecnologias e no melhor aproveitamento das áreas já desmatadas e assegurando plenas condições aos produtores rurais que quiserem cumprir a lei de fazê-lo, separando-os, desta forma, dos oportunistas e descompromissados com o futuro do país.

Cobertura manifestação em Brasília/DF - Esplanada dos Ministérios Código Florestal - VETA DILMA


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