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quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Caraguatatuba impede entrada de veículos na faixa de areia


(Reprodução)









Município do Litoral Norte Paulista se baseou no Código de Posturas

Fonte: Comunicação Caraguá

Circular ou estacionar veículos na faixa de areia das praias em Caraguatatuba poderá render pontos na carteira e multa aos condutores. O Governo Municipal instalou placas que sinalizam a proibição nas praias do Centro, Indaiá e Jardim Aruan. Se algum veículo for surpreendido além das muretas da Avenida Dr. Arthur Costa Filho será autuado pelos agentes de trânsito.

A Lei Municipal nº 1.144/80 (Código de Posturas), publicada em 6 de novembro de 1980, no inciso 3, do artigo 237, proíbe o trânsito e estacionamento de veículos de qualquer natureza, exceto para limpeza e remoção de lixo e entulhos, e execução de obras públicas nas praias de Caraguá.

A secretaria municipal de Trânsito informou que as multas terão como base o artigo 193 do Código de Trânsito Brasileiro (transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos). A falta será gravíssima, com perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e R$ 574,62 de multa.

O secretário de Trânsito João Batista Amandes informou que o impedimento de veículos na areia das praias irá preservar a vegetação e oferecer mais segurança aos banhistas. “Tivemos casos de veículos que transitavam em alta velocidade na faixa de areia”, disse.

Amandes também explicou que todas as entradas de veículos às praias, da região norte à região sul, serão fechadas até o dia 20 de dezembro. “A secretaria sinalizará os acessos com placas de proibição de estacionamento e circulação. Os agentes de trânsito farão o patrulhamento em todo o trecho para que a lei seja cumprida”, falou.

Vagas – Na região central da cidade, existem cerca de 1.610 vagas para estacionamento de veículos. De acordo com a legislação em vigor, 5% são destinadas a idosos, que somam, aproximadamente, 80, que estão espalhadas nas diversas ruas da região central. As vagas de deficientes devem ser 2% do total existente, ou seja, 33, que também estão distribuídas pela região.

Na Avenida da Praia, entre o Camaroeiro e o Rio Santo Antonio, existem 665 vagas de estacionamento. As vagas de idosos e de deficientes, na mesma porcentagem, 33 e 13, respectivamente, estão distribuídas ao longo da Avenida.

Para fiscalização do trânsito da cidade, o Governo Municipal conta com 34 agentes.

Leia mais em: Portal de Caraguatatuba - SP


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