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terça-feira, 10 de novembro de 2009

Câmara discute restrição ao capital estrangeiro na Web brasileira








Luiz Queiroz
:: Convergência Digital

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara realiza nesta quarta-feira, 11/11, uma audiência pública onde debate a "pertinência de se aplicar ou não aos portais e sítios de notícias na Internet, as mesmas restrições relativas ao capital estrangeiro previstas no artigo 222 da Constituição Federal".

As empresas jornalísticas e de radiodifusão só podem dispor de 30% do seu capital nas mãos de investidores estrangeiros, enquanto a Internet não possui tal restrição imposta pela Constituição de 1988.

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