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quarta-feira, 14 de outubro de 2009

Cybercafés e lan houses podem ser obrigados a cadastrar usuários



Extraído de: Agencia Senado


Os estabelecimentos que exploram serviços de locação de computadores para acesso à internet - como cybercafés e lan houses - devem manter cadastro de seus usuários, com a identificação do terminal utilizado, além da data e hora de início e de término do período de uso. A medida está prevista em projeto de lei do senador Gerson Camata (PMDB-ES) aprovado nesta quarta-feira (14), em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Ao justificar a proposta ( PLS 296/08 ), Gerson Camata argumenta que a internet tem sido utilizada para a prática de diversos tipos de crimes, desde delitos contra o patrimônio (mediante acesso não autorizado a contas bancárias e outras fraudes) a casos de pedofilia. O autor destaca ainda que, em muitos desses crimes, os delinquentes utilizam terminais de acesso disponíveis ao público, principalmente em cybercafés e lan houses , para evitar sua identificação.

Clique aqui para ler mais: Gorette Brandão e Denise Costa / Agência Senado

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